CASO EMTEL: NOVA DECISÃO PROTEGE PATRIMÔNIO DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA
Hoje houve nova decisão judicial referente ao caso EMTEL, reconhecendo que os recursos dos planos pertencem exclusivamente aos participantes e assistidos, e que os ativos dos planos previdenciários têm finalidade social e são legalmente protegidos. A decisão está alinhada com a legislação, que estabelece que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar apenas administram os planos, […]