Pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que constitua ou venha a instituir uma EFPC ou plano de benefícios de caráter previdenciário em outra EFPC (LC-109/01, art. 14, I e Res-GCPC-13/02).
Pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que constitua ou venha a instituir uma EFPC ou plano de benefícios de caráter previdenciário em outra EFPC (LC-109/01, art. 14, I e Res-GCPC-13/02).