O Metrus recebeu ontem, 02/12, Dr. José Luiz Toro da Silva, advogado, professor e Consultor Jurídico Nacional da União Nacional das Instituições de Autogestões em Saúde (UNIDAS) para uma palestra exclusiva sobre “A Nova Autogestão em Saúde”, na qual apresentou as principais mudanças introduzidas pela RN 649/2025, que altera a norma anterior, a RN 137/2006, e que entra em vigor em 1º de julho de 2026.
Ao longo de sua exposição, Toro destacou que a revisão da norma representa uma conquista histórica, resultado de quase 14 anos de diálogo e atuação das entidades de autogestão junto à ANS. Segundo ele, as mudanças trazidas pela nova resolução abrem caminho para que as autogestões possam explorar novos segmentos e mercados, ampliando suas possibilidades de atuação.
Flexibilização da atuação das autogestões: o grande destaque
O principal avanço da RN 649/2025 é o fim das restrições ao segmento ou categoria profissional para fins de elegibilidade.
Com a mudança, as autogestões não precisarão mais se limitar a um setor específico, podendo ampliar sua área de atuação de forma estratégica e diferenciada.
Segundo Toro, essa é a melhor notícia para o setor, pois abre espaço para a oxigenação das carteiras, um dos principais objetivos da revisão da norma.
Desafios apontados pela ANS
Embora a ampliação seja bem-vinda, a ANS reforçou sua preocupação com a preservação da essência das autogestões, marcada pelo acolhimento, atendimento personalizado e modelo de cuidado humanizado.
Outro ponto de atenção é a diferenciação em relação às operadoras comerciais de saúde, cuja atuação é distinta da filosofia da autogestão. A partir dessa mudança, a agência reguladora irá acompanhar se a expansão não levará à descaracterização do segmento.
Governança e elegibilidade: mudanças importantes
Toro também destacou as alterações no Artigo 4º da RN 137, que traz novas diretrizes de governança. A ANS enfatiza a importância de assegurar representatividade e mecanismos de gestão alinhados ao novo momento do setor.
A resolução também ampliou critérios de elegibilidade com o objetivo de ampliar o número de vidas nas carteiras e fortalecer a sustentabilidade do modelo:
- Inclusão de parentes até 4º grau consanguíneo;
- Inclusão de parentes por afinidade até o 4º grau;
- Possibilidade de incluir profissionais de uma ou mais categorias;
- Autorização para que autogestões compartilhem suas redes assistenciais com outras autogestões.
Próximos passos
Encerrando a palestra, o Dr. José Luiz Toro ressaltou que as mudanças representam uma grande oportunidade para as autogestões e para o Metrus. O momento, segundo ele, é de avaliação estratégica, incluindo:
- Revisão do Estatuto;
- Análise de riscos;
- Definição de planos de ação;
- Estruturação de caminhos para a expansão sustentável do negócio.
A palestra foi direcionada aos gestores e colaboradores do Metrus e reforça o compromisso do Instituto em acompanhar de perto o novo cenário regulatório e suas oportunidades.
