1. Ter conhecimento das informações sobre as consequências do cancelamento ou exclusão do Contrato de Plano de Saúde, conforme o art. 15 da Resolução Normativa nº 561/2022 da ANS, a saber:

I. Que eventual ingresso em novo plano de saúde poderá importar:

a. No cumprimento de novos períodos de carência, conforme o inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656/1998;

b. Na perda do direito à portabilidade de carências, caso não tenha sido esse o motivo do pedido, nos termos previstos na Resolução Normativa nº 438, de 2018 ou norma que vier a sucedê-la, que dispõe, em especial, sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 1998;

c. No preenchimento de nova declaração de saúde, e, caso haja doença ou lesão preexistente – DLP, no cumprimento de Cobertura Parcial Temporária – CPT, que determina, por um período ininterrupto de até vinte e quatro meses, a partir da data da contratação ou adesão ao novo plano, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos;

d. Na perda imediata do direito de remissão, quando houver, devendo o beneficiário arcar com o pagamento de um novo contrato de plano de saúde que venha a contratar.

II. Efeito imediato e caráter irrevogável do pedido de cancelamento ou exclusão de beneficiário, a partir da ciência da operadora ou administradora de benefícios;

III. As contraprestações pecuniárias vencidas e/ou eventuais coparticipações devidas, nos planos em pré-pagamento ou em pós-pagamento, pela utilização de serviços realizados antes da solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde são de responsabilidade do beneficiário;

IV. As despesas decorrentes de eventuais utilizações dos serviços pelos beneficiários após a data de solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde, inclusive nos casos de urgência ou emergência, correrão por sua conta;

V. Que a exclusão do titular em contratos individuais ou familiares não extingue o contrato, assegurando aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes; e

VI. Que exclusão do beneficiário titular do contrato coletivo empresarial ou por adesão observará as disposições contratuais quanto à exclusão ou não dos dependentes, conforme o disposto na Resolução Normativa nº 195, de 2009, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências, ou norma que vier a sucedê-la.

2. Estar ciente da obrigatoriedade de devolução do(s) cartão(ões) do(s) plano(s) cancelado(s). Em caso de não devolução, assumo responsabilidade por eventual uso indevido.

3. Em caso de solicitação de retorno ao(s) plano(s) após 30 dias do can’celamento, será necessária avaliação médica e odontológica, e a solicitação será submetida à apreciação do Comitê de Gestão do Metrus Saúde. Se aprovada, a inclusão estará sujeita às carências regulamentares.

4. Estar ciente de que, se houver vínculo com a Unimed, este também será cancelado.

5. Estar ciente de que não haverá devolução de quaisquer valores, independentemente da data de cancelamento do plano.